Termos de Uso e Responsabilidade

Bem-vindo à Cultlight. Ao acessar este site, adquirir nossos produtos, participar de nossos cursos ou comunicar-se com nossa equipe, você concorda com os termos abaixo descritos. Por favor, leia com atenção.

1. Público-Alvo e Finalidade Educacional

Este canal, incluindo cursos, conteúdos e interações com a equipe Cultlight, é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, pacientes em tratamento com Cannabis para fins terapêuticos, e profissionais ou estudantes envolvidos em pesquisa ou educação sobre cultivo indoor, sempre com acompanhamento médico adequado.

Nosso conteúdo tem caráter educacional, técnico e científico, voltado para práticas de cultivo responsáveis e sustentáveis.

2. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar qualquer informação fornecida por este site ou ao comunicar-se com nossa equipe, você declara que:

• Tem mais de 18 anos;
• Está ciente das leis vigentes no Brasil, especialmente da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas);
• Compreende que a prática de cultivo de Cannabis, no Brasil, sem autorização médica e judicial, pode configurar crime;
• Assume inteira responsabilidade pelo uso das informações disponibilizadas e por suas decisões pessoais ou jurídicas.

A Cultlight não se responsabiliza por qualquer desvio de finalidade, uso indevido, ilegal ou imprudente das informações, produtos ou orientações divulgadas.

3. Produtos

Os produtos comercializados pela Cultlight se destinam ao cultivo legal de qualquer espécie vegetal, sendo amplamente utilizados em hortas, jardins e pesquisas. Não incentivamos, sugerimos ou induzimos o cultivo ilegal de nenhuma planta.

O uso de qualquer equipamento adquirido deve estar de acordo com a legislação brasileira vigente.

4. Cursos e Materiais Educativos

Nossos cursos e conteúdos educacionais são voltados para pacientes autorizados judicialmente e pessoas comprometidas com a redução de danos, autocuidado terapêutico e educação científica.

• A participação nos cursos não autoriza automaticamente o cultivo de Cannabis;
• O conteúdo é parte da pesquisa acadêmica do Eng. Carlos Eduardo Brandão Fonseca;
• Todo material está protegido pela liberdade de expressão e pesquisa científica, conforme:
  • Constituição Federal (Art. 5º, IX);
  • Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Art. 13);
  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Art. 19);
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 19).

5. Limitação de Responsabilidade

A Cultlight:

• Não oferece orientação jurídica individualizada;
• Não atua como clínica médica ou instituição terapêutica;
• Não se responsabiliza por ações tomadas por terceiros com base em nosso conteúdo;
• Recomenda a consulta com advogados e médicos especializados antes de qualquer decisão.

6. Consentimento

Ao navegar no site, realizar compras, acessar cursos ou iniciar qualquer contato com a Cultlight, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos, e que se compromete a agir com responsabilidade legal e ética.

7. Atualizações

A Cultlight reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, conforme mudanças na legislação ou em seus princípios institucionais. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

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