Como funciona o Habeas Corpus para Cultivo de Cannabis?
É Crime Plantar Maconha no Brasil?
O cultivo de maconha é proibido no Brasil, seja para uso recreativo ou para fins medicinais. Isso é um problema pois, para muitas pessoas, fazer seu próprio remédio é uma forma de garantir um tratamento mais barato. A Lei nº 11.343/06 veda o cultivo de vegetais dos quais possam ser produzidas drogas, ressalvada a possibilidade de autorização estatal:
Artigo 2º — Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Porém, de acordo com seu parágrafo único:
“Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.“
Atualmente, existem alguns Projetos de Lei (PL) em discussão no Congresso Nacional, sendo o PL 399/2015, aquele com maior evolução até o momento. Por outro lado, o cultivo para uso adulto ainda é, terminantemente, proibido.
Você é um cultivador iniciante? Quer aprender como cultivar maconha, da germinação até a colheita? Nosso Aulão da Cultlight é perfeito para você! Você vai ter acesso à aulas ao vivo apresentadas pelo Cadu (engenheiro de produção formado pela UFF) e também vai receber quatro apostilas exclusivas produzidas pela nossa Equipe.
O que é Habeas Corpus?
Como o cultivo de cannabis para fins medicinais é proibido, o primeiro passo para iniciar seu cultivo de cannabis medicinal é solicitar à Justiça brasileira um Habeas Corpus (HC). O Habeas Corpus é uma ação constitucional com o objetivo de garantir o direito à liberdade, quando essa é ameaçada ou restringida por uma ilegalidade. O HC pode garantir o direito do paciente ao cultivo, sem riscos à sua liberdade.
Os textos legais determinam dois tipos de HC:
- Repressivo, caso mais comum nos tribunais, ajuizado quando a prisão ilegal já ocorreu; e,
- Preventivo, também chamado de “salvo-conduto”, para evitar que a coação ilegal da liberdade aconteça.
Qualquer cidadão pode impetrar um Habeas Corpus, mas o mais indicado é procurar um bom advogado que vai garantir a melhor defesa dentro da lei. Para iniciar sua jornada para conseguir um Habeas Corpus, a Cultlight recomenda a advogada expert em direito canábico Marianna Elluf! Ela é uma profissional do Direito comprometida em atender as necessidades de pacientes que utilizam a Cannabis como tratamento terapêutico em todo o território nacional. Ela já obteve sucesso em diversos casos de Habeas Corpus preventivo para autocultivo de cannabis medicinal.
Quais são os documentos básicos para o Habeas Corpus?
- Receita médica para o tratamento à base de Cannabis;
- Laudo Médico, mostrando a importância do tratamento canábico para a saúde do paciente;
- Pedido de Autorização da Anvisa, para importação direta pelo paciente. Esse pedido é feito online, basta preencher corretamente e anexar os documentos exigidos;
- É importante também demonstrar os valores financeiros, apresentar o custo do medicamento para o juiz possa entender que é financeiramente difícil para você manter seu tratamento com produtos importados e/ou de associações;
- Cursos de cultivo e certificados que demonstrem a capacidade do paciente de produzir os produtos;
Esse último tópico é de extrema importância, pois não adianta apenas precisar do remédio, mas também precisa saber produzir. Existem diversos cursos no mercado, alguns gratuitos como o da UNIFESP e outros com preços populares. Os certificados de cultivo são fundamentais para o Habeas Corpus, além disso, as carteirinhas de associações voltadas ao estudo da Cannabis podem ser interessantes ao processo.
A Cannabis é uma planta complexa, os cursos não são apenas para obter o Habeas Corpus, mas saber cultivar e extrair é o que vai garantir o sucesso com o tratamento.
Em quanto tempo tenho meu Habeas Corpus?
O tempo pode variar de caso a caso. Você vai precisar juntar todos os documentos, com isso o advogado vai precisar de um tempo para analisar a complexidade do caso e fazer a preparação do processo. Depois que é dado a entrada no processo, o mais comum é que seja decidido em questão de dias.
E se o pedido de Habeas Corpus for negado?
Os advogados especializados divergem quanto a este tema. Se for indeferido (negado), seu Habeas Corpus vai para a segunda instância (novo julgamento com, pelo menos, 3 juízes) e o advogado competente deve lutar até a última instância para garantir seu direito.
No julgamento do HC, o juiz pode determinar a quantidade de plantas que você pode cultivar, limitando a uma quantidade específica por ano. Durante o tempo que seu HC valer, apenas o juiz competente pode determinar a inspeção das condições do cultivo.
Qual é o custo do processo de Habeas Corpus?
A Defensoria Pública é uma via gratuita, mas a procura é enorme e a espera é grande. Advogados particulares cobram honorários, obedecendo valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB de cada Estado. No Estado de São Paulo, o valor mínimo para “Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório” é de R$ 13.730,32.
Muitas vezes, contratar um advogado experiente envolve custos e esses custos são sempre negociáveis. Por outro lado, a sua liberdade é um valor inegociável.
Por isso é importante procurar um profissional que já tenha entendimento sobre o assunto, já que cada advogado irá cobrar um valor. A principal sugestão que posso fazer é a seguinte: consulte um advogado experiente e pergunte se ele já teve sucesso em algum caso semelhante ao seu.
Vídeo: Como Fazer um Habeas Corpus para Cultivo de Maconha Medicinal
Se você quiser aprender como fazer um Habeas Corpus para cultivo medicinal de maconha, assista à entrevista abaixo, concedida por Ladislau Porto, advogado especialista em direito canábico.
Sobre a autora
Thais Morais da Silva, também conhecida como a Mãe Cannábica no perfil @skull.mommyy, é uma cultivadora de Cannabis sob proteção de um Habeas Corpus e produz o remédio de seu filho adolescente. Educadora canábica e ativista pelos direitos dos portadores de TEA.
Sobre o Blog:
Meu nome é Carlos Eduardo, paciente de Cannabis Medicinal e sócio fundador da Cultlight, empresa especializada em iluminação para horticultura e cultivo indoor. Pra quem já me conhece do Instagram ou do YouTube, eu sou o Cadu da Cultlight. Sou Engenheiro de Produção formado na Universidade Federal Fluminense (UFF), onde pesquiso sobre de Cannabis, cultivo, produção e autoprodução, principalmente com o foco medicinal. Te convido a acompanhar nossos conteúdos nas redes sociais para ter acesso a mais dicas e conteúdos técnicos gratuitos sobre cultivo de maconha!
Se você ainda possui alguma dúvida sobre cultivo de cannabis, por mais simples e básica que pareça ser, não hesite em entrar em contato com a Cultlight, nós faremos o possível para te ajudar ao longo de todo o caminho.
Chama lá!
O meu filho tem 23 anos, foi viciado em Opiodes, graças a Deus deixou o vício após 2 internações, segue fazendo exames toxicológicos para prevenção e conta limpo a mais de 1 ano, mas fez uma troca usa cannabis e está bem.
Eu como pai gostaria de cultivar para o uso dele, se puderem ajudar entre em contato
11 953018961 Wanderley
Bom dia! Te chamamos no WhatsApp 🙌
Boa noite, eu sou autista nível 1 tenho 25 anos. eu hj em dia preciso tomar 6 calmantes por dia para pode conseguir ficar bem e trabalhar… Faço tratamento desde 2015. Tenho laudo. E de um tempo pra cá tem dias que não durmo pq não quero tomar os 6 comprimidos todo dia. Tenho muita ansiedade, crises sensoriais, insônia. Pode me ajudar com informação de como conseguir? Meu whats eh
19991259703
Boa tarde Matheus! Poderia especificar o que você quer conseguir? Porque, a partir da sua resposta, existem diversos procedimentos que você pode fazer.
Se o senhor só deseja se consultar e ver se a cannabis serve para seu tratamento, basta entrar em contato com o Doutor PV, médico parceiro nosso. Basta chamar ele no link a seguir:https://bit.ly/3UvdaY9
Se você deseja impetrar um Habeas Corpus, temos um advogada parceira, a Samantha Reis. Basta chamar ela no link a seguir: https://bit.ly/3xYw1SF
Mas, se você quiser começar a cultivar, aí podemos conversar sobre isso e te instruir sobre iluminação etc. Chama a gente no WhatsApp também: https://wa.me/+5521968731570
13 mil é um valor muito alto para um brasileiro padrão, minha moto foi 20 mil reais e lutei para juntar 5 mil para dar entrada. como nós brasileiros padroes conseguiriamos ter um habeas corpus com um advogado particular? para tudo neste país é difícil, o brasil suga sua alma. apenas ricos de alto padrão sao capazes de ter tudo isto
Infelizmente temos que recorrer aos advogados para pedir o Habeas Corpus por causa das políticas de criminalização da maconha. A cannabis é uma planta que possui um variedade incrível de benefícios e poucos malefícios… Não faz sentido o plantio, porte e distribuição dessa planta ser proibido. Torço pra que a realidade de ter que recorrer ao Habeas Corpus pra cultivar maconha seja rapidamente superada num futuro próximo.
Daniel, comecei a assistir os vídeos de vcs no YT e estou gostando bastante da série que o Cadu tá fazendo passo a passo pro primeiro grow. Queria tirar umas dúvidas com vcs sobre equipamentos indoor com o melhor custo-benefício pq a grana tá apertada kkkkk olhei o site de vcs, mas fiquei na dúvidas de quantas estufas precisaria, qual a melhor iluminação com o melhor custo benefício (pensei em um 100×100). Vcs têm sites parceiros com desconto pra comprar tbm substratos e tal?
Desde já, muito obrigado pela atenção!
Bom dia Moises! Fico feliz que nossos vídeos estão sendo úteis! Então, em relação à quantidade de estufas e iluminação que você precisa, depende de quais são suas expectativas de colheita. Para um espaço de 100x100cm, recomendamos uma Quantum Board de 320W. E sim, temos sites parceiros com desconto! Que tal chamar a gente no WhatsApp e trocar essa ideia? Fica mais fácil conversar por lá: https://wa.me/+5521968731570
Olá boa tarde! Gostaria de saber, se vcs tem ideia, sobre o valor mais ou menos, dos custos para arrumar um hc para cultivo próprio? Incluindo advogado mais consulta medica e tals. Meu nome é Alex, tenho epilepcia e faço tratamentos com medicamentos mais a canabis, porém minha situaçao financeira é bem apertada para comprar ou importar os medicamentos, nao tenho condiçoes. Obrigado
Boa tarde Alex! O valor dos custos do Habeas Corpus depende da Tabela de Honorários da OAB de cada Estado. Recomendo pesquisar no Google assim “Tabela de Honorários OAB + Estado onde você mora”.
Quanto à consulta médica, os valores podem variar muito. Minha consulta com o Doutor Paulo Vinícius (parceiro da nossa loja), por exemplo, foi cerca de R$ 400,00. Caso queira chamar ele para uma conversa, clique nesse link: https://bit.ly/3UvdaY9
Resumindo, o valor total para pedir um Habeas Corpus pode variar muito, mas normalmente fica entre R$ 6000 e R$ 11.000.
Boa sorte em sua jornada Alex 🙌
Queria saber se a complexidade do caso implica no amor do HC.
Tenho dois filhos autista que já fazem tratamento pelo governo(não com canabis) eles já tem laudo certinho.
Acho que será menos complexo para o adivogado, sera que sai mais barato o HC?
Boa tarde! Acredito que, de maneira informal, o advogado pode cobrar um valor menor. Mas os valores base da OAB são fixos para cada Estado. Boa sorte, Marcus!
Infelizmente, os valores de tudo, desde o HC até o cultivo indoor são extremamente proibitivos, o que mantém o acesso restrito a uma classe que sempre teve mais acesso a tudo nesse país. Uma lástima.
Infelizmente é uma realidade desoladora..
Boa noite, meu problema é simples, tenho 6 cirurgias na coluna lombar, dois abaulamentos na coluna cervical, e a coluna torácica tem várias formações de osteófitos. Tenho dois netos autistas, o primeiro não falava até os 4 anos de idade. Consegui extrair óleo de uma planta que não me lembro o nome, dei a ele 4 gotas pela manhã e minha filha deu 4 gotas à tarde. Quando cheguei da rua dei um carrinho que havia comprado. Aí a surpresa que nos fizeram chorar, ele pegou o carrinho e disse: uau como você sabia que eu queria isso? Preciso do HC, mas no momento só posso assistir o curso e obter o certificado. Dentro de alguns meses, tipo 4 a 6 meses já terei condições de contratar sua advogada. Para terminar este testamento, pergunto, como e quando é o curso certificado? Obrigado. Fico aguardando a resposta.
Salve Mário! Fico feliz que o óleo apresentou esses resultados nos seus netos, de verdade!
Nosso curso de cultivo custa R$ 297,00, sendo dividido em 3 módulos:
– Introdução ao Cultivo de Cannabis;
– Biologia da Planta, Nutrição Vegetal e Tipos de Cultivo;
– Crescimento, Manutenção e Técnicas de Cultivo.
Dá uma olhada lá: https://cultlight.com.br/curso-de-cultivo-para-iniciantes/
Esqueci de perguntar, o curso para requerer o HC tem validade por quanto tempo? Abraços.
Acredito que o certificado tem validade indeterminada.
4:20 geralmente não tem memória, esqueci novamente de comentar, aprendi a fazer óleo no canal, plantando sustento. Em uma live ouvi o carinha que esqueci o nome, respondendo ao Cadu algo sobre ar-condicionado.
😂 fico feliz de saber que a palavra do Cadu tá espalhada por aí!
Ele está ficando famoso, o cara respondeu pra ele da Alemanha. O canal no YouTube é: cultivando sustento. Muito bom.
Daniel me responda uma coisa, tem como fazer o curso do próximo dia primeiro de Abril? Só recebo dia primeiro.
Por quanto tempo o HC é válido?
Salve! De acordo com o site JusBrasil: “Não há prazo para o ajuizamento de Habeas Corpus, considerando que não é um recurso, mas sim uma ação autônoma. Além disso, o Habeas Corpus não possui a prescrição do direito de acionar a Justiça com o pedido de Habeas Corpus, sendo ele cabível, inclusive, contra decisão transitada em julgado, bastando apenas que o direito de locomoção do cidadão seja restringido ou esteja na iminência de o ser.”
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-o-prazo-do-habeas-corpus/1685074669