Este curso de cultivo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e a pessoas portadoras de doenças graves que fazem uso da Cannabis como ferramenta terapêutica, sempre com acompanhamento médico. Ressalta-se que a adoção de condutas aqui mencionadas, sem a devida finalidade de proteção à saúde individual e coletiva, no contexto de redução de danos, e sem a apresentação de documentação médica adequada, pode caracterizar crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). A disseminação deste conteúdo não implica qualquer responsabilidade por desvios de finalidade cometidos por quem o receba, nem por condutas que venham a causar danos a si ou a terceiros. Este conteúdo está protegido pelo direito à liberdade de expressão, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, nos artigos 13.1 e 13.2 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, nos artigos 19.1 e 19.2 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.