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O conteúdo integra a pesquisa acadêmica do pesquisador Carlos Eduardo Brandão Fonseca, estando protegido pelo direito à liberdade de expressão, conforme a Constituição Federal (art. 5º, IX), a CIDH (art. 13), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 19) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19).

Este conteúdo está protegido pelo direito à liberdade de expressão, conforme disposto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, nos artigos 13.1 e 13.2 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, nos artigos 19.1 e 19.2 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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